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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
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Compra0049Controle PNCP87958682000128-1-000027/2026Processo26/1300-9001543-6ÓrgãoSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAOCNPJ do órgão87958682000128Unidade compradoraSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 19:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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