InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação do servidor responsável pela elaboração das planilhas de composição de custos integrantes dos processos licitatórios, com a finalidade de aprimorar os conhecimentos técnicos e operacionais à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as contratações públicas.
MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
CompraPRI 61Controle PNCP87990800000185-1-000175/2026Processo170/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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