Constitui objeto da presente contratação, em caráter emergencial, a contratação de empresa especializada para execução, por empreitada, de serviços de empilhadeira, com disponibilização simultânea de 04 (quatro) empilhadeiras e respecvos operadores, desnadas à movimentação, elevação, posicionamento e empilhamento dos elementos ulizados na finalização das barreiras de contenção para migação dos efeitos das enchentes no Bairro Parque da Matriz, especificamente nas Ruas Tijuca, Realengo e Pacaembu, e na Praça do Ecoturismo, em Cachoeirinha/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso