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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada para organização e realização do II JEMA - Jogos Escolares do Município de Alvorada - 2026. Por Dispensa de Licitação com fundamento Legal no Artigo 75, Inciso XV da Lei nº 14133/2021.

MUNICIPIO DE ALVORADA · SMED - GABINETE DO SECRETARIO

Valor estimadoR$ 87.264,00
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Dados da publicação

CompraPRD 31Controle PNCP88000906000157-1-000188/2026Processo19692/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALVORADACNPJ do órgão88000906000157Unidade compradoraSMED - GABINETE DO SECRETARIOLocalAlvorada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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