InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALACAO SEMAFORICA
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Dados da publicação
Compra206 | Processo 400Controle PNCP88000914000101-1-000188/2026Processo206ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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