Equipamentos

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Aquisição, em caráter emergencial, de equipamentos, mobiliários e utensílios destinados à implantação e operacionalização da Cozinha Comunitária Municipal, vinculada ao Programa Prato Gaúcho, nos termos do processo protocolado sob o nº 7280/2026. Obs.: Recurso: Convênio FPE nº 4538/2025, celebrado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Taquari.