DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação e desenvolvimento empresarial, voltados ao fortalecimento do setor turístico do Município de Bagé/RS.
MUNICIPIO DE BAGE · PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP88073291000199-1-000160/2026ProcessoPRO18218/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BAGECNPJ do órgão88073291000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉLocalBagé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos