DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro patrimonial para o prédio da Câmara Municipal de Venâncio Aires, mediante emissão de apólice de seguro empresarial, com vigência de 12 (doze) meses, destinada à proteção da edificação e dos bens públicos nela existentes.
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Compra36Controle PNCP07251534000130-1-000070/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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