Contratacao emergencial para a locacao de maquinarios em decorrencia do vendaval de grande proporcao que o municipio de Herval foi atingido ocasionando impactos nas areas rurais e demandando a adocao de medidas emergenciais por parte da Administracao Municipal. Em razao do ocorrido foi declarada Situacao de Emergencia por meio do Decreto Municipal n. 187 2026. Os maquinarios a serem locados sao Trator Valtra 100 CV Trator John Deere 80 CV Grade arado 14 x 26 Grade niveladora 12 36x22 Grade niveladora 32 x 22 para preparo de solo nas localidades do Bote Querencia Bamburral e Cerro Azul.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso