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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratacao do show da banda Dona Zica a ser realizado no dia 03 de maio de 2026 fundamenta se na necessidade de compor a programacao oficial de eventos do Municipio promovendo atividade cultural aberta ao publico na Praca Central com o objetivo de proporcionar lazer entretenimento e integracao social a comunidade. Destaca se que a contratacao possui natureza artistica singular caracterizada pela inviabilidade de competicao enquadrando se na hipotese de inexigibilidade de licitacao prevista no art. 74 inciso II da Lei n 14.133 2021 atendendo assim aos requisitos legais para a contratacao direta.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra155 | Processo 149Controle PNCP88084942000146-1-000207/2026Processo155ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 22:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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