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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisicao de 01 uma inscricao no curso CTC a emissao da Certidao de Tempo de Contribuicao e dos demais documentos de comprovacao do tempo e da base de calculo de contribuicao pelo Municipio e pelo RPPS promovido pela DPM Educacao destinado a capacitacao de servidor a municipal da Secretaria Municipal de Administracao.

MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 528,00
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Dados da publicação

Compra317 | Processo 317Controle PNCP88084942000146-1-000415/2026Processo317ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADOCNPJ do órgão88084942000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPinheiro Machado/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 8219-9/99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “documentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pinheiro Machado/RS.