DispensaDivulgada no PNCP

Servicos de mao de obra com fornecimento de materiais para substituicao de 67 50m de telha de fibrocimento alteracao na estrutura de tesoura da cobertura substituicao das calhas e rufos bem como limpeza de 43 05m de cobertura com telha ceramica revisao das calhas manutencao dos tubos de queda do restante da cobertura no predio da Casa da Cidadania.

MUNICIPIO DE BUTIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 18.950,00
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Dados da publicação

Compra161 | Processo 9847Controle PNCP88117718000103-1-000229/2026Processo161ÓrgãoMUNICIPIO DE BUTIACNPJ do órgão88117718000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalButiá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso