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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa por profissional tecnicamente habilitado para prestacao de servicos tecnicos especializados destinados a elaboracao de estudos laudos projetos memoriais descritivos e demais documentos tecnicos necessarios a regularizacao e ao licenciamento ambiental da area de lazer denominada Balneario Ponte de Arame bem como a elaboracao do projeto Tecnico do Sistema de Esgotamento Sanitario do empreendimento incluindo a emissao das respectivas anotacoes de Responsabilidade Tecnica ARts.

MUNICIPIO DE BUTIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 17.350,00
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Dados da publicação

Compra197 | Processo 12206Controle PNCP88117718000103-1-000285/2026Processo197ÓrgãoMUNICIPIO DE BUTIACNPJ do órgão88117718000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalButiá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratacao de empresa ou profissional tecnicamente habilitado para prestacao de servicos tecnicos especializados destinados a elaboracao de estudos laudos projetos memoriais descritivos e demais documentos tecnicos necessarios a regularizacao e ao licenciamento ambiental da area de lazer denominada Balneario Ponte de Arame bem como a elaboracao do projeto Tecnico do Sistema de Esgotamento Sanitario do empreendimento incluindo a emissao das respectivas anotacoes de Responsabilidade Tecnica ARts.

R$ 17.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 17.350,00 · Homologado

Fornecedor: AGROPANTA Agronegocios Meio Ambiente Ltda · 19202133000179

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