DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Seguro Contra Acidentes Pessoais para estudantes que estejam desenvolvendo estágios nas dependências do Departamento de Água e Esgotos – DAE.
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP88124961000159-1-000002/2025Processo22/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ do órgão88124961000159Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOSLocalSANT'ANA DO LIVRAMENTO/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2025, 10:28Abertura23/01/2025, 08:21Encerramento28/01/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação atende os requisitos do Art. 75 - II da Lei 14.133/21.
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