InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA DE MÚSICA REGIONALISTA GAÚCHA MARCELO DE ARAUJO NUNES.
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
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Compra19Controle PNCP88124961000159-1-000111/2026Processo7325ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ do órgão88124961000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTOLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 00:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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