InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC PARA ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE CIRCUITO SESC DE CORRIDAS.
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
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Compra23Controle PNCP88124961000159-1-000104/2026Processo7452ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTOCNPJ do órgão88124961000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANT´ANA DO LIVRAMENTOLocalSant'Ana do Livramento/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 13:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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