DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE BANDEIRAS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA PARA ATENDER O GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS.
MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra912026 | Processo 321Controle PNCP88141460000180-1-000253/2026Processo912026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ do órgão88141460000180Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalSantana da Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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