InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa 3F Ltda. – OrçaFascio, para a prorrogação da contratação de licenças de uso do Sistema OrçaFascio, mediante celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2024, pelo período de 12 (doze) meses, contemplando os módulos e quantitativos necessários ao atendimento das demandas da Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul – SOP/RS.
SECRETARIA DE OBRAS E HABITACAO · SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS
Dados da publicação
Compra0016Controle PNCP87958641000131-1-000020/2026Processo26/2200-9001427-7ÓrgãoSECRETARIA DE OBRAS E HABITACAOCNPJ do órgão87958641000131Unidade compradoraSECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICASLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos