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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitacao com base no Art. 75 Inc. II da Lei 14.133 24 para contratacao da empresa Jacqueline Maciel Cia Ltda CNPJ 01.797.974 0001 00 para realizar curso especializado CETVE Curso Especializado de Transporte de Veiculos de Emergencia e prova teorica presencial para o servidor Everton Francisco Viana condutor de veiculo de transporte de passageiros e emergencia da Secretaria de Municipio da Saude.Recurso 1659 conta 040345830 2 conta cotrabil 9997 Sia Sus

MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Valor estimadoR$ 445,93
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Dados da publicação

Compra52 | Processo 124Controle PNCP88142302000145-1-000136/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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