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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Estação Rodoviária de Taquara/RS, para fornecimento do Benefício Eventual Auxílio Transporte, mediante o fornecimento de passagens rodoviárias para o deslocamento dos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania com amparo no artigo 74,caput da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 365/2026.

MUNICIPIO DE TAQUARA · MUNICÍPIO DE TAQUARA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP97761407000173-1-000307/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAQUARACNPJ do órgão97761407000173Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TAQUARALocalTaquara/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contratação da Estação Rodoviária de Taquara/RS, para fornecimento do Benefício Eventual Auxílio Transporte, mediante o fornecimento de passagens rodoviárias para o deslocamento dos usuários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania com amparo no artigo 74,caput da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 365/2026.

Itens publicados (1)

Item 1 · Passagens rodoviárias.-Benefício Eventual da Política Pública de Assistência Social no Município de Taquara, art. 12, Lei 6534/2021 Prazo de contratação: 12 meses, prorrogáveis na forma da lei Valor estimativo mensal: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) Estimativa de gastos para este exercício: de 01/06 a 31/12/2026: R$ 9.000,00

R$ 18.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: mês · Unitário: R$ 1.500,00 · Em andamento

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