DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais elétricos para manutenção do Gabinete do Prefeito e Casa de Esteio - GP - Solicitação 161083.
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra141Controle PNCP88150495000186-1-000320/2026Processo141/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 11:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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