DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de pastas e banner personalizados para utilização na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Processo 43.206009.000175/2026-71
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra213Controle PNCP88150495000186-1-000445/2026Processo213/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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