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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de equipamentos destinados ao fortalecimento das atividades de capacitação, instrução e apoio operacional da Guarda Municipal de Esteio, conforme projeto contemplado com recursos do Fundo de Penas Alternativas da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Esteio - SMSP - Solicitação 161094.

MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio

Valor estimadoR$ 57.917,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra146Controle PNCP88150495000186-1-000335/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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