DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de almoços e lanches para 097ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos dias 03, 04, 24 e 25 de outubro. Processo 43.206002.000026/2026-72
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra204Controle PNCP88150495000186-1-000417/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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