DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de receitas amarelas para a Vigilância Sanitária - SMS. SEI 43.206008.000067/2026-17
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra197Controle PNCP88150495000186-1-000413/2026Processo197/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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