CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA APAE

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte de alunos, mediante disponibilização de 01 (um) micro-ônibus adaptado para o transporte de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, com motorista devidamente habilitado e qualificado, destinado ao atendimento de alunos usuários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, no município de Sapucaia do Sul/RS