InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 02 (duas) Coleções “Gauchoteca” (ISBN 978-65-82720-17-8), destinadas às unidades da Rede Municipal de Ensino de Muçum, sendo cada coleção composta por 50 (cinquenta) livros.
MUNICIPIO DE MUCUM · P.M. De Mucum
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Compra17Controle PNCP88224712000135-1-000093/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE MUCUMCNPJ do órgão88224712000135Unidade compradoraP.M. De MucumLocalMuçum/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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