DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de servico de manutencao de bebedouros pertencentes a Secretaria de Agricultura. Conforme processo administrativo n 251 2026.
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · Departamento de Compras
Dados da publicação
Compra83 | Processo 182Controle PNCP88227756000119-1-000014/2026Processo83ÓrgãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ do órgão88227756000119Unidade compradoraDepartamento de ComprasLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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