InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Despesa com contratacao de servico de assessoria tributaria para a formacao acompanhamento e incremento do Indice de Participacao dos Municipios IPM . Conforme Processo Adm. n 441 2026.
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · Departamento de Compras
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Compra121 | Processo 392Controle PNCP88227756000119-1-000120/2026Processo121ÓrgãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ do órgão88227756000119Unidade compradoraDepartamento de ComprasLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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