InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos de assistencia medica especializada procedimentos cirurgicos e exames especializados destinados ao atendimento dos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS.Conforme Processo Adm. n 444 2026.
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS · Departamento de Compras
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Compra122 | Processo 420Controle PNCP88227756000119-1-000126/2026Processo122ÓrgãoMUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ do órgão88227756000119Unidade compradoraDepartamento de ComprasLocalJúlio de Castilhos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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