DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de entidade para realização de concurso para provimento de cargos públicos do município de Novo Hamburgo/RS.
MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · Diretoria de Gestão e Desenvolvimento Humano
Dados da publicação
CompraPRD 33Controle PNCP88254875000160-1-000128/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ do órgão88254875000160Unidade compradoraDiretoria de Gestão e Desenvolvimento HumanoLocalNovo Hamburgo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos