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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de Engenharia e/ou Arquitetura para a elaboração de Projeto Executivo de Engenharia para a execução da duplicação da Avenida Presidente Lucena.

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · Prefeitura Municipal de Estância Velha

Valor estimadoR$ 125.400,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP88254883000107-1-000068/2026Processo108 / 2026 - 2468ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Estância VelhaLocalEstância Velha/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 12:00Abertura17/04/2026, 18:00Encerramento28/04/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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