InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente contrato o CREDENCIAMENTO de prestação de serviços de serviços técnicos profissionais na área da saúde aos Municípios Consorciados, nas condições estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência do edital de Credenciamento 02.2025
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
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Compra62Controle PNCP88254883000107-1-000093/2026Processo148ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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