InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Banda Flor da Serra no 67° aniversário de Estância Velha/RS
MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · ESTÂNCIA VELHA
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Compra86Controle PNCP88254883000107-1-000136/2026Processo12152ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ do órgão88254883000107Unidade compradoraESTÂNCIA VELHALocalEstância Velha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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