InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de operacionalização, consultoria e assessoria na execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Município de Dois Irmãos, no âmbito do setor de cultura do Município, visando garantir a correta aplicação dos recursos, cumprimento das exigências legais e adequada condução dos processos de seleção, acompanhamento e prestação de contas dos projetos culturais.
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Cultura
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CompraPRI 55Controle PNCP88254891000153-1-000117/2026Processo169/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraCulturaLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 07:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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