InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Contratação de Bandinha Típica Alemã para compor a programação do Desfile Cultural
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Gestão do Ensino Município Dois Irmãos/RS
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CompraPRI 86Controle PNCP88254891000153-1-000248/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraGestão do Ensino Município Dois Irmãos/RSLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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