Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de marcenaria, destinados à execução de manutenção nas praças públicas do Município de Dois Irmãos/RS, compreendendo a confecção, reparo, ajuste e conservação de estruturas e mobiliários em madeira, tais como brinquedos, bancos e demais elementos, conforme a necessidade da Administração Municipal, até o término do período contratado. O serviço será realizado em conformidade com o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) anexos, atendendo às demandas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Dois Irmãos/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso