InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço artístico integrado para concepção, criação, desenvolvimento, direção e execução da “TRUPE DA FAUNA”, destinada às ações de educação ambiental do Município de Dois Irmãos, compreendendo o desenvolvimento de personagens humanos mediadores e sua integração narrativa aos personagens da fauna já pertencentes ao Município, elaboração e adequação de roteiros, preparação artística dos intérpretes, coordenação artística e operacional da equipe, documentação das criações, cessão dos direitos patrimoniais incidentes sobre as criações desenvolvidas especificamente no âmbito da contratação e execução das intervenções artístico-pedagógicas previstas neste Termo de Referência, conforme quantitativos, condições e especificações estabelecidos neste instrumento. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da LeiFederal nº 14.133/2021. O recurso para a referida aquisição será proveniente do PROMDEMA, inciso “a”, §2º do art. 78 da Lei Municipal nº 1.671/99 e alterações posteriores.
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS · Meio Ambiente Município Dois Irmãos/RS
Dados da publicação
CompraPRI 85Controle PNCP88254891000153-1-000239/2026Processo298/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOIS IRMAOSCNPJ do órgão88254891000153Unidade compradoraMeio Ambiente Município Dois Irmãos/RSLocalDois Irmãos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública