Contratação de empresa especializada para o afastamento de rede elétrica, composta por de 14 postesde distribuição de energia elétrica da RGE, junto à Rua Lateral da BR 116 e as obras da rotatória no Km226+100m nas proximidades das empresas GG10 e terraplanagem Gringo. Os postes deverão obedecerao alinhamento da futura projeção do passeio, distante 2,50 metros do limite com as divisas do lote e a0,50 metros de distância do meio fio a ser implementado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso