DispensaDivulgada no PNCP
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra108Controle PNCP88254909000117-1-000145/2026Processo138/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A internação do Sr. Vanderlei em uma Instituição de Longa Permanência - ILPI, se deu conforme decisão judicial do processo nº166/1.18.0001651-4.