DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra539Controle PNCP88254909000117-1-000707/2026Processo932/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação tem por objeto a aquisição de réguas escolares personalizadas de 16 cm, destinadas ao atendimento das demandas do Conselho Municiapl da Criança e Adolescente e à execução de campanhas educativas e de conscientização voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município.