Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de testes rápidos imunocromatográficos destinados ao diagnóstico in vitro, compreendendo: - testes rápidos imunocromatográficos para detecção qualitativa dos antígenos dos vírus Influenza A e Influenza B, utilizando amostras de swab nasofaríngeo, nasal ou aspirado nasal; e - testes rápidos imunocromatográficos do tipo DUO/Combo para detecção qualitativa simultânea dos antígenos do SARS-CoV-2 (COVID-19) e dos vírus Influenza A e Influenza B, utilizando amostras de swab nasal e nasofaríngeo.