DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de refeições
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra631Controle PNCP88254909000117-1-000806/2026Processo1725/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 08:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fornecimento de refeições prontas acondicionadas em marmitas, compreendendo almoço e jantar, destinadas ao atendimento emergencial de família em situação de vulnerabilidade social e desabrigo. As refeições deverão ser preparadas em condições adequadas de higiene e conservação.