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DispensaDivulgada no PNCP

LOCACAO DE IMOVEIS

MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI

Valor estimadoR$ 14.808,72
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Dados da publicação

Compra633Controle PNCP88254909000117-1-000813/2026Processo1727/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Locação de imóvel residencial destinado ao acolhimento temporário de família em situação de vulnerabilidade social e desabrigo. O imóvel deverá apresentar condições adequadas de habitabilidade, segurança, higiene e salubridade, contendo, no mínimo 3 dormitórios, banheiro, cozinha e espaço compatível com a composição familiar, além de acesso à água potável, energia elétrica e demais condições básicas para moradia digna. Processo referencia 5001667-53.2026.8.21.0166/RS.

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