AQUISICAO DE MEDICAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os medicamentos são necessários para atender aos tratamentos medicamentosos dos usuários do SUS, evitando o desabastecimento dos medicamentos e consequentemente a interrupção do tratamento dos usuários do SUS. Ou seja, garantir a qualidade de vida dos usuários do SUS, evitando possíveis problemas de saúde relacionados ao desabastecimento desses medicamentos e garantindo a manutenção da saúde dos usuários do SUS.