DispensaDivulgada no PNCP
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra806Controle PNCP88254909000117-1-001052/2026Processo1976/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 13:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Internação do Sr. O.P.S em Instituição de Longa Permanência - ILPI, conforme decisão judicial do processo nº 5001734-86.2024.8.21.0166.