DispensaDivulgada no PNCP
CERTIFICADO DIGITAL
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra857Controle PNCP88254909000117-1-001114/2026Processo2059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para fornecimento e emissão de Certificado Digital e-CPF tipo A3, padrão ICP-Brasil (cartão), com validade de 24 (vinte e quatro) meses, destinados aos servidores Renato Arruda Fraga e Denise Rodrigues da Silva, para utilização em sistemas governamentais e assinatura digital de documentos eletrônicos. O certificado e-CPF A3 em cartão com leitora é uma modalidade amplamente utilizada na Administração Pública para autenticação e assinatura eletrônica com validade jurídica.