DispensaDivulgada no PNCP
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra871Controle PNCP88254909000117-1-001128/2026Processo2077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Internação do Sr. OSMAR KUHN. em Instituição de Longa Permanência - ILPI, conforme decisão judicial do processo nº 5002144-76.2026.8.21.0166.