DispensaDivulgada no PNCP
CURSO
MUNICIPIO DE IVOTI · MUNICIPIO DE IVOTI
Dados da publicação
Compra875Controle PNCP88254909000117-1-001134/2026Processo2082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IVOTICNPJ do órgão88254909000117Unidade compradoraMUNICIPIO DE IVOTILocalIvoti/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Curso Presencial na DPM Educação referente a Lei Federal nº 13.019/2014: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (aspectos jurídicos e financeiros) e as obrigações impostas aos Municípios pela recente Instrução Normativa nº 09/2025 do TCE/RS a partir de 01/07/2026.