InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão/licenciamento do direito de uso de software/sistema digital para gestão, controle e operacionalização da margem consignável e das consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos, incluindo os serviços de implantação, migração de dados, treinamento, suporte técnico operacional e manutenção contínua.
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE
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Compra18Controle PNCP88368386000130-1-000297/2026Processo18/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ do órgão88368386000130Unidade compradoraServiço Municipal de Água e Esgotos - SEMAELocalSão Leopoldo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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